O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) comemorou mais um vitória de seu mandato, com a aprovação, por unanimidade, pelos paralmentares do Legislativo Estadual, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2013, de sua autoria, que reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da internet de 30% para 20%, inclusive quando for em Combo com TV à Cabo ou celular.
“É uma vitória acima de tudo dos interesses da população. A lei aprovada hoje fará com que a partir do mês de janeiro do ano que vem todo cidadão tenha uma redução de 10% no ICMS da sua conta de internet, tanto a contratada isoladamente como da conta em pacote (combo) com TV a cabo, ou em combo com telefonia móvel”, disse.
Ramos, um pouco mais cedo, agradeceu aos titulares da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, e da Casa Civil por cumprirem o acordo firmado com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de terem encaminhado à Aleam, o Projeto de Lei Complementar alterando o Código Tributário do Estado do Amazonas para reduzir o ICMS cobrado sobre os serviços de internet para 20%. “Com toda certeza trata-se de um avanço importante porque irá gerar economia ao bolso do consumidor amazonense”, concluiu.
