Aprovado Projeto que reajusta aposentadoria de hansenianos

Deputado Adjuto Afonso, tem projeto aprovado na ALEAM/Foto: Danilo Mello

Deputado Adjuto Afonso, tem projeto aprovado na ALEAM/Foto: Danilo Mello


Aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas, a Mensagem Governamental nº 15/2014, que reajusta o valor pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez em virtude da hanseníase de R$ 622,00 para R$ 724,00, conforme o salário mínimo nacional vigente.

A indicação foi apresentada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP), presidente da Comissão de Finanças Públicas, por meio do Requerimento de nº 166/13, e segue para sanção do governador Omar Aziz.

Adjuto Afonso explicou que o benefício foi instituído pela Lei nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, e beneficiará centenas de pessoas em todo o Amazonas. Ele afirmou ainda que o governador Omar Aziz sempre se mostrou preocupado com as questões sociais e entendeu que essa indicação é importante porque fará um resgate social.

“Todos os anos apresento indicação ao Governo do Estado para garantir a integralidade do benefício pago aos hansenianos, uma vez que a Lei garante o pagamento de 50% do valor do salário mínimo. Após a sanção, o reajuste será retroativo a janeiro deste ano”, informou.

Criação do Centro de Reabilitação

O deputado estadual Adjuto Afonso parabenizou o governador Omar Aziz (PP) durante seu pronunciamento pelo Projeto de Lei (PL) nº 12/2014, oriundo da Mensagem Governamental nº13/2014, sobre a criação do Centro de Reabilitação em Dependência Química, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), atendendo ao requerimento de sua autoria, nº 127, apresentado em junho de 2011. O PL foi aprovado nesta quinta-feira (13) pelos parlamentares no plenário Ruy Araújo.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou a importância da criação de um centro de reabilitação aos usuários de drogas licitas e ilícitas que seja oferecido de forma gratuita, bem como o acompanhamento psicológico às famílias dos pacientes. “O consumo indevido de drogas é um problema grave de saúde pública que merece atenção de toda a sociedade. Portanto, não podemos ficar isentos desta realidade. Por isso, apresentei indicação ao governador solicitando este empreendimento”, salientou.

 

Artigo anteriorGil Valente está de volta ao palco do Bar Botequim, neste sábado(15)
Próximo artigo21 Projetos de Lei são analisados na primeria reunião da CCJR/CMM

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui