TRE-AM abre prazo para impugnação da prestação de contas do União Brasil no Amazonas. Partidos políticos podem impgnar a prestação de contas da legenda de Roberto Cidade e Wilson Lima, diz TRE-AM
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) disponibilizou o edital que abre prazo regulamentar para a impugnação da prestação de contas anual do diretório estadual do partido União Brasil. A legenda é comandada no Amazonas pelo ex-governador e pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano.
O processo, registrado sob o número 0600152-71.2026.6.04.0000, tramita sob a relatoria da vice-presidente do órgão de Justiça, a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O edital, expedido nesta quarta-feira (10/06) com base nas diretrizes da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece o prazo de cinco dias para que o Ministério Público Eleitoral, bem como outras legendas partidárias concorrentes, apresentem eventuais contestações ou impugnações ao balanço financeiro apresentado pela agremiação.
Defesa barrada pela Justiça
A defesa da sigla no processo é conduzida por uma banca de advogados que inclui Flávio Cordeiro Antony, barrado pela Justiça de concorrer a consultado do Quinto Constitucional da OAB/AM – atual secretário-geral da Casa Civil do governo de Roberto Cidade, que assumiu o comando do Estado após a renúncia de Wilson Lima (União Brasil) para a disputa eleitoral.
Dentro da mesma janela processual de cinco dias, os legitimados pela legislação podem relatar irregularidades, indicar elementos probatórios ou requerer formalmente a abertura de investigações sobre a movimentação financeira da legenda.
Decisão:
