Foi recebido hoje, segunda-feira (14), pela Assembleia Legislativa do Amazonas, projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, que torna automático o gatilho salarial constitucional para os funcionários do Órgão, cuja data-base acontece no mês de junho, com uma comitiva de conselheiros entregando o documento, em mãos, ao presidente Josué Neto (PSD).
Josué Filho, presidente do TCE, Júlio Pinheiro, Júlio Cabral, Erico Desterro e Lúcio Albuquerque explicaram que, com a aprovação desse projeto o TCE segue o exemplo da Aleam que já pratica o reajuste automático anual dos servidores.
O presidente do TCE visitou a Assembleia Legislativa acompanhado dos conselheiros do tribunal, segundo ele com o propósito de se irmanar ao colegiado parlamentar nas ações dos dois órgãos. Os conselheiros foram recebidos no gabinete da presidência pelos deputados Josué Neto, Vicente Lopes (PMDB), Orlando Cidade (PTN), David Almeida (PSD) e Abdala Fraxe (PTN) e pelo diretor-geral da Casa Vander Mota.
O gatilho salarial anual dos servidores públicos tem como base o INPC anual, e deve disparado automaticamente na data-base dos servidores de cada órgão público, desde que exista lei para isso. Trata-se de um reajuste salarial pelo índice inflacionário, o qual independe de outras progressões de carreira consignadas nos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
