O projeto foi criado na gestão do desembargador Pascarelli para proporcionar maior celeridade ao trâmite processual no interior.
O Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em apenas 11 semanas de trabalho, já analisou 40 processos relacionados à improbidade administrativa em sete Comarcas do interior do Estado: Iranduba, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Nhamundá, Careiro, Tefé e Envira. A prioridade para os processos contra a corrupção atende uma determinação do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, e também às Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em relação aos 40 processos, oito deles são da 1ª Vara da Comarca de Iranduba; quatro da Vara Única de Boa Vista do Ramos; um da Vara Única de Caapiranga; 16 estão tramitando na Vara Única de Nhamundá; cinco são da Vara Única de Careiro; quatro tramitam na 2ª Vara de Tefé; e dois são da Vara Única de Envira. Os trabalhos envolveram minutas de decisões e despachos.
A Assessoria Virtual foi criada na gestão do desembargador Flávio Pascarelli para auxiliar prioritariamente as Comarcas do interior do Estado que têm demanda muito alta e número reduzido de servidores. No total, o Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual produziu mais 3.167 minutas de decisões, despachos e sentenças, além de 870 movimentações processuais em 75 dias de trabalho.
Os processos mais recentes sob análise da Assessoria Virtual são seis denúncias do Ministério Público (MPE-AM) contra políticos, ex-servidores públicos e empresários de Santa Isabel do Rio Negro, município localizado a 630 quilômetros de Manaus. O órgão ministerial denunciou 20 pessoas, em seis processos, por crime de responsabilidade, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os acusados teriam desviado mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos do Município, entre 2013 e maio de 2016, conforme o promotor de Justiça Alessandro Samartin.
Cada denúncia possui, em média, 130 páginas. Esses processos são resultado de “Operação Timbó”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em maio deste ano, e estão sob relatoria do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Todos os seis processos são públicos e podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.br).
Combate à corrupção
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM e coordenador do Núcleo de Assessoramento Virtual, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, explica que, antes de iniciar as atividades, a equipe do núcleo faz um levantamento crítico do acervo da unidade judicial para estabelecer o trabalho que será realizado, dando vazão aos pontos de estrangulamento e otimizando o serviço a ser prestado. O Assessoramento Virtual atua tanto na elaboração de minutas, quanto no cumprimento de atos de Secretaria.
“A priorização dos processos de improbidade administrativa, além de atender as determinações da Presidência do TJAM e do próprio CNJ, através da Meta 4, também atende à expectativa da população de ver uma atuação mais célere do Judiciário em relação ao julgamento de casos contra a corrupção em suas cidades”, declara o juiz Flávio Henrique Freitas.
Processos digitalizados
Ainda de acordo com o magistrado, as Comarcas do interior já estão interligadas e com os processos digitalizados, o que permite recorrer à estratégia de assessoramento a distância. Ele ressalta que a assessoria virtual é uma ferramenta bastante adequada, inclusive, para a atual realidade financeira do País e do Judiciário, permitindo dar apoio às Comarcas, sem ampliar custos com deslocamentos de equipes para o interior do Estado.
