O debate sobre a necessidade de moradia popular, em Manaus, dominou a reunião de hoje (29), sexta-feira, na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM), para discutir as prioridades de investimentos do orçamento municipal para 2014 destinado às áreas da educação, saúde, infraestrutura e transporte.
A Audiência Pública foi solicitada pelo vereador Waldemir José (PT), que presidiu a reunião ao lado do vereador Walfran Torres (PTC), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) na Câmara. A intenção, segundo Waldemir é construir um diálogo com os setores populares para definir gastos de acordo com as prioridades das comunidades.
O representante da União Nacional por moradia popular do Amazonas, Nailson Castro, puxou o debate destacando que os movimentos por moradia têm inúmeros projetos, inclusive equipe técnica qualificada para desenvolvê-los, mas que enfrenta dificuldade em obter recursos da prefeitura para a construção das casas em Manaus. “A prefeitura não se compromete porque diz que não tem dinheiro, mas nós vimos gastos em outras áreas que levam muito mais recursos que a construção de uma casa popular”, disse. “Nós já temos o conhecimento técnico (para construção das casas populares), precisamos agora da parceria com a Prefeitura na questão financeira”, reforçou Nailson.
As taxas cobradas pela prefeitura durante as etapas de construção das casas populares também foram questionadas pelos participantes que pediram a ajuda dos vereadores para que os movimentos por moradia popular sejam isentos de algumas dessas cobranças em obras populares na cidade.
Julio Salas, representante da Confederação Nacional da Associação de Moradores trouxe três propostas de Emendas aos vereadores. Segundo ele, a comunidade do Antônio Aleixo pede a construção de um mirante, já outras comunidades pediram a construção das academias ao ar livre. “Nós temos em torno de 60 bairros em Manaus e seria uma academia em cada bairro, construída pela prefeitura em conjunto com a associação de moradores”, explicou. A terceira sugestão foi a da realização de uma Audiência Pública na Câmara para ouvir a população manauara para saber o que pensam sobre a reforma política, que segundo Julio Salas, é a reforma mãe de todas as outras que o País precisa.
Adnamar Santos, representante do Fórum Amazonense de Reforma Urbana e da Cáritas Arquidiocesana, lamentou a ausência de autoridades das secretarias do município no debate. O autor da Audiência também lamentou, mas explicou que a audiência que estava marcada para o dia 4 de dezembro foi antecipada para esta sexta (29) por conta do prazo de apresentação das Emendas ao orçamento, que termina no dia 3 de dezembro. Segundo ele, essa antecipação pode ter prejudicado a vinda dos secretários. “Não podia fazer a reunião após o prazo das emendas ter expirado, não tinha sentido”, justificou Waldemir. Walfran Torres tomou nota de todas as demandas e disse que a comissão trabalhará em cima das sugestões das entidades.
Durante a audiência, Waldemir José lembrou que neste ano, a Prefeitura de Manaus criou um programa para habitação popular que construirá 6 mil unidades. “Acho que temos que festejar porque é a primeira vez que a prefeitura vai investir na construção de casas populares”, ressaltou. Ele lembrou também que Manaus tem 130 mil casas em situação de risco e 93 mil de déficit habitacional.
Orçamento na CMM
Nesta quinta-feira (28), técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) esclareceram os critérios necessários para elaboração de emendas a partir da cota participativa no valor de R$ 300 mil por vereador, à Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). A reunião aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e foi presidida pelo vereador, relator da LOA e do PPA, Walfran Torres (PTN).
Os vereadores terão até o dia 3 de dezembro (próxima terça-feira) para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 que tramita na Casa. A LOA foi encaminhada pela prefeitura de Manaus no Projeto de Lei (PL) nº 467/2013.
A receita contemplada na Proposta Orçamentária do Município para 2014 é de R$ 4,058 bilhões. Orçamento do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2013 foi no valor total de R$ 3,473 bilhões.
