Operações, contratos e tratativas em andamento no tema crédito de carbono e no modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) devem ser suspensas. A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) é válida para os territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, no Amazonas.
O documento recomenda que a comercialização de créditos carbono, no Brasil ou no exterior, seja suspensa. Tal informação deve ser encaminhada para todos os atores envolvidos nas tratativas e negociações em andamento, já iniciadas ou finalizadas – desde comunitários, lideranças, empresas e instituições nacionais ou internacionais –, para ciência e adoção das medidas recomendadas. A recomendação solicita ainda que seja dada ampla publicidade ao documento em todas as mídias sociais, páginas da internet e grupos de aplicativos pertencentes aos referidos órgãos e empresas ou nos quais participam.
O não atendimento das providências apontadas resultará em responsabilização dos destinatários e dirigentes recomendados, por sua conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
