A confirmação da Resolução 23.389, editada em abril de 2013, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “foi a reparação de uma grande injustiça contra o povo do Estado do Amazonas”, assegurou o deputado Belarmino Lins (PMDB), que, em 2005, iniciou a batalha judicial que resultou no reconhecimento da maior corte eleitoral do País, ao direito do Amazonas de elevar sua bancada de oito para nove deputados na Câmara Federal e de 24 para 27 o número de parlamentares na Assembleia Legislativa.
Em discurso, presidente da Aleam entre 2005 e 2010, Belarmino fez questão de ressaltar que a luta judicial não seria vitoriosa não fosse o empenho dos deputados-presidentes que o sucederam: Ricardo Nicolau (2011/2012) e Josué Neto (PSD), atual comandante da Mesa Diretora da Casa Legislativa. “Na verdade, a vitória é de todos”, frisou, recebendo a solidariedade dos deputados Orlando Cidade (PTN), Marcos Rotta (PMDB) e Sidney Leite (PROS), que também foram à tribuna destacar a
conquista.
A resolução do TSE, segundo Belão, torna nulo o decreto legislativo, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2013, mantendo o atual número de parlamentares federais e estaduais, e será aplicada nas eleições de 2014. A medida eleva o número de deputados nos seguintes estados: Pará, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina. Outros oito Estados perdem cadeiras: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí.
Orçamento
Em conversa com os jornalistas, Belão esclareceu que o aumento de três cadeiras na Aleam não sacrificará o orçamento da Casa. “Não haverá novas despesas, adequaremos as nossas despesas a realidade do orçamento atual”, declarou, afirmando que o atual orçamento (3,6%), de pouco mais de R$ 200 milhões, comporta todas as demandas que possam advir da nova composição do Poder. Da mesma forma, a estrutura do Plenário Ruy Araujo, construído sob sua gestão para abrigar até 32 bancadas, está pronta para absorver mais três bancadas a partir de janeiro de 2015.
