Após questionamentos da União Europeia e do Japão, o Brasil foi condenado por um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos subsídios fiscais dados à indústria. O processo corre em sigilo e só deve ser divulgado oficialmente no dia 14 de dezembro.
Os dois membros da entidade abriram ações e os juízes da OMC, preliminarmente, acataram os pedidos. Segundo a avaliação, sete medidas precisam ser revistas e imediatamente suspensas pelo governo brasileiro, como o incentivo à indústria através da redução ou isenção de impostos – como no caso do IPI à diversos setores industriais.
O governo brasileiro pretende recorrer da decisão e apresentar uma série de documentos que evitem uma condenação em definitivo.
Caso seja condenado em primeira instância, o país poderá recorrer novamente, em julgamento a ser realizado em fevereiro do ano que vem. Todo o trâmite deve terminar até o fim de 2017.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que “o Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para a sustentabilidade ambiental”.
Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO
