Emenda ao Projeto de Lei 79/2016, que permite a introdução de espécimes exóticos na aquicultura e piscicultura no Amazonas, será apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama), da Assembleia Legislativa do Amazonas, retirando a permissão de introduzir essas espécimes no Amazonas, PL de iniciativa do governo estadual, por força de proibição do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Segundo o presidente da Caama, deputado estadual Luiz Castro (REDE), a permissão é explicitamente vedada pela Legislação Federal: nenhum Estado poderia modificar ou anular uma Lei de competência da União. “Quando você introduz um peixe que é de outra região do País ou do mundo, pode causar um desequilíbrio e prejudicar e muito o nosso manancial. É um perigo muito grande para o ecossistema amazônico, inclusive para outras espécies da nossa fauna ictiológica”, salientou.
É preciso muito cuidado com as consequências que podem acontecer se você abruptamente introduz uma espécie exótica em um ambiente tão complexo como o da Região Amazônica.
O parlamentar deu o exemplo da introdução do Pacu na costa marinha da África. Sem o seu alimento tradicional, o peixe da Amazônia passou a ser carnívoro e a se alimentar de outros peixes do ecossistema africano. “Foram milhões de anos para que essa fauna se desenvolvesse em seu ambiente natural”, completou.
Correção
O projeto aprovado está sendo, inclusive, tema de uma celeuma nacional. Houve publicação em jornais de São Paulo; há um abaixo assinado na internet; e o Movimento Ficha Verde está fazendo denúncia aos órgãos competentes.
O próprio deputado afirmou ter recebido um telefonema do Dr. Adalberto Carim, da Associação Nacional dos Magistrados do Direito Ambiental: magistrados de todo o País estão preocupados com a questão. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debate a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
“Acho que não precisamos passar por este constrangimento. Houve uma falha de tramitação na discussão desse projeto e propus, durante Reunião Ordinária da Caama, ocorrida na quinta-feira (2), e os membros da Comissão apoiaram o projeto para retirar a autorização de introduzir espécimes exóticos na aquicultura amazonense”, assinalou Luiz Castro.
Houve uma reunião prévia sobre todo o Projeto já aprovado. O deputado informou ter conseguido retirar o dispositivo que permitia o desmatamento na área de piscicultura sem licenciamento. “Não pude ficar o restante da reunião devido a convocação do secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, que havia sido objeto de solicitação de minha autoria com outros deputados. E aí de repente o projeto veio a votação sem que tivesse o cuidado de corrigir estas falhas”, explicou. “Vamos corrigir agora e a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Aleam) será protagonista da proposta objetiva para resolver este problema”, completou.
Reunião Ordinária
A Comissão de Meio Ambiente realizou na quinta-feira (2) uma reunião ordinária. Estiveram presentes os deputados Luiz Castro, Bosco Saraiva (PSDB), Dermilson Chagas (PEN), Bi Garcia (PSDB) e José Ricardo (PT).
A proibição da venda e uso de agrotóxicos no Amazonas, coibidos em seus países de origem; a problemática do saneamento básico, tanto na capital quanto no interior, e o Projeto de Lei 386/2012, que dispõe sobre o redutor de volume de embalagem, também estiveram em debate.
Para cada tema, uma audiência pública será realizada pela Caama, antes do recesso parlamentar; a do saneamento básico acontecerá em conjunto com o deputado José Ricardo. Outras duas audiências estão previamente agendadas para os meses de junho e julho.
