Com a presença do procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato e da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, foi lançada ontem, sexta-feira (18), em Manaus, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, um conjunto de providências legislativas destinadas a coibir delitos que envolvem desvios de verbas públicas e atos de improbidade administrativa.
Na cerimônia, ocorrida no auditório do prédio anexo do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), o procurador fez uma exposição de todas as fases da complexa Operação Lava Jato, enquanto que a procuradora-geral do MPF no Estado, Tatiana Dornelles, fez exposição das dez medidas, com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate a corrupção e à impunidade no Brasil.
O documento foi elaborado pelo MPF que, com o apoio de outras instituições, está coletando assinaturas de apoio à iniciativa. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para pressionar o Congresso Nacional a colocar na pauta de votações as medidas que agrupam 20 anteprojetos de lei que tramitam na casa. A desembargadora Graça Figueiredo, foi uma das primeiras a preencher e assinar a ficha
— Estamos aqui, em nome da Justiça do Amazonas, e em meu próprio nome, como cidadã, unindo esforços ao Ministério Público Federal para combater este câncer que é a corrupção, que tanto envergonha o nosso país e nosso povo – disse a desembargadora.
Graça observou também que os procuradores querem reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para pressionar pela votação de anteprojetos de lei, que já estão no Congresso. Entre eles, o que torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. — Então, o TJAM vai postar em seu portal a ficha a ser preenchida para reforça a lista de apoiamento do projeto de lei de iniciativa popular, para que a população possa imprimir, assinar e entregar a MPF do Amazonas, e reforça a coleta de assinatura”, garantiu a presidente.
MEDIDAS
De acordo com o procurador Athayde Ribeiro Costa, as assinaturas permitem a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular com dez medidas de combate a corrupção.
— Por meio desses projetos de lei, vamos favorecer o confisco de bens, o retorno dos valores desviados aos cofres públicos, favorecendo a evolução do sistema prescricional brasileiro e, assim, permitir que os processos cheguem ao seu fim e as punições e sentenças sejam devidamente cumpridas – explicou Athayde, que já foi procurador-geral do MPF no Amazonas.
Durante o balanço que fez da Operação Lava Jato, o membro da força tarefa do MPF disse que a ação é “uma janela de oportunidades” para mudar o sistema do Brasil, porque já ocorreram outros casos de corrupção e nós não aproveitamos para extinguir o mal.
— Não podemos chamar essa operação de divisor de águas, mas sim de uma janela de oportunidade para que a população conheça como o sistema funciona e, assim, se mobilize para provar as “10 medidas contra a corrupção”, para evitar prescrições e anulações, para evitar questões irrelevantes ao processo e, dessa forma, possamos punir os corruptos e os corruptores –, afirmou o procurador, que resumiu a importância da operação com uma frase:
— A Lava Jato é um cavalo encilhado que não podemos deixar passar.
Entre as medidas estão a prevenção à corrupção, a transparência e proteção à fonte de informação e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e classificação como crime hediondo a corrupção de altos valores
Há ainda a eficiência dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal e ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime..
Athayde também falou sobre a importância da delação premiada para as investigações. De acordo com o procurador, sem a deleção de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, o montante de propinas detectada pelas investigações seria de R$ 6 milhões. Com a colaboração de Costa, esse valor cresceu para R$ 6,2 bilhões.
No balanço da operação, Athayde Ribeiro informou que já foram realizados 739 procedimentos, 156 inquéritos, 297 buscas e apreensões, 45 prisões e um total de condenações de 225 anos, 3 meses e 25 dias.
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