O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 040ª Zona Eleitoral de Manaus, determinou a abertura de vista ao Ministério Público Eleitoral (MPE) nos autos do Inquérito Policial nº 0600012-54.2026.6.04.0059.
O procedimento investiga Enzo Felipe da Silva Oliveira pela suposta prática do crime de violação do sigilo do voto na eleição municipal de 2024, conduta tipificada no artigo 312 do Código Eleitoral.
A investigação foi instaurada pela Polícia Federal no Estado do Amazonas após o indiciado registrar ou expor o seu voto em uma das seções da 59ª Zona Eleitoral da capital. A autoridade policial concluiu os trabalhos e juntou aos autos o Relatório Final nº 1826992/2026.
Com o encerramento da fase de coleta de provas pela PF, cabe agora ao promotor eleitoral analisar o caso para decidir se oferece denúncia criminal, se pede o arquivamento ou se solicita diligências complementares.
O processo tramita sob a condução do juiz Leoney Figliuolo Harraquian porque a 40ª Zona Eleitoral foi designada para atuar como Juízo das Garantias da 59ª Zona Eleitoral, conforme os critérios de competência estabelecidos pela Resolução nº 51/2024 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A medida visa garantir a imparcialidade na fase ostensiva da apuração criminal antes de uma eventual abertura de ação penal.
