Citando dados da Mensagem Governamental a respeito dos investimentos no setor primário nos últimos três anos, onde segundo ele observa um declínio nos investimentos nos municípios do interior, o deputado Marco Antonio Chico Preto (PMN) fez um apelo aos deputados, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), hoje, quinta-feira (14), para que analisem e aprovem antes das eleições deste ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18, de sua autoria e do deputado Luiz Castro (PPS), que tramita desde 2011.
A PEC em questão prevê o orçamento mínimo para o setor primário, aumentando progressivamente de 0,7% para 1,5%, 2% até 2,5% do Orçamento estadual. Para o deputado Chico Preto, além do estabelecimento de um piso para o setor primário, por meio de Emenda Constitucional, é importante que a organização e o planejamento do setor sejam feitos pela convergência de ações dos órgãos do governo ligados ao setor.
Lembrando que a discussão e aprovação da matéria é papel da Casa, o deputado Chico Preto lembrou que o parlamento não tem a função de executar as políticas públicas para o setor primário, mas pode tomar uma decisão de dar impulso ao setor, estabelecendo recursos mínimos para o seu desenvolvimento.
“Ao votarmos estabelecemos como regra constitucional a determinação para que o Governo do Amazonas invista em programas próprios do setor primário e de todo o desenvolvimento econômico do interior”, argumentou.
Para o deputado, as ações do governo como a falta de recuperação de ramais nos municípios mostram o declínio da política pública no setor primário. O deputado citou o programa Amazonas Rural, “que falava de aporte de R$ 1 bilhão para o setor e projetos de grandes melhorias”, mas argumentou que com menos de 1% do Orçamento não é possível imaginar essas melhorias, já que as decisões caminham numa situação contrária.
Em aparte, o deputado Luiz Castro citou a sua participação na formulação da PEC, como líder da minoria, e Chico Preto como líder da maioria, com a coleta de assinaturas de vários parlamentares da Assembleia, com o objetivo de garantir um progressivo aumento das receitas para as políticas públicas do setor primário. Castro lembrou as dificuldades para sensibilizar politicamente a causa do setor primário no Amazonas e disse que a aprovação da PEC será um grande avanço para o interior.
