A Justiça de São Paulo determinou que a área ocupada pelo clube Círculo Militar, um terreno de 31 mil metros quadrados próximo ao Parque Ibirapuera, na Zona Sul da capital, seja devolvida ao poder público em até 90 dias.
A decisão, do titular da 15ª Vara da Fazenda Pública, o juiz Kenichi Koyama, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo ajuizado em 2019. O MP alegou que o termo de permissão de uso do terreno, que é uma área municipal com edificações, deve ser considerado inválido porque não respeita o interesse público e social.
A Justiça de SP também condenou o clube ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por mês em que a ocupação foi irregular, ou seja, a partir de maio de 2012.
A decisão foi publicada no dia 15 de junho. O Círculo Militar ainda pode recorrer da determinação. O g1 procurou o clube, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Ação civil pública
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça para que o Clube Círculo Militar devolva a área que ocupa desde 1957. O processo afirma que o terreno é “oneroso” e que há “desvio de finalidade”.
Além da devolução do terreno, o MP-SP também pediu que o clube seja impedido de assinar de novo contrato ou termo de permissão de uso de imóvel.» LEIA MAIS
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