Por Osiris M. Araújo da Silva
O presidente da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota, reuniu na segunda-feira, 6, lideranças da indústria, comércio e do setor primário para discutir as repercussões da estiagem sobre o abastecimento e a necessidade da imediata retomada das obras da BR-319. Ao encontro estiveram presentes o vice-presidente da Fecomércio, Paulo Tadros, o presidente e vice-presidente da FIEAM, Antonio Silva e Nelson Azevedo; o presidente e o diretor da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima e Bruno Pinheiro; o presidente da FAEA, Muni Lourenço Jr., o presidente da Rádio e TV Encontro das Águas, Oswaldo Lopes, e uma expressiva plateia composta de empresários da indústria, do comércio e dos transportes, consultores empresariais e a imprensa.
Como convidado especial e centro da reunião, o secretário da Sedecti, economista Serafim Corrêa, fez ampla exposição sobre as graves implicações da seca histórica que afetou de maneira avassaladora o setor de transporte de cargas, inviabilizando a navegação e a aportagem dos navios de cabotagem e longo curso em Manaus. Em consequência, a crise comprometeu seriamente o setor de transporte e, por extensão, o abastecimento de todo o Amazonas. Uma vez que afetou, de forma generalizada, os terminais de carga, o Polo Industrial de Manaus (PIM) e o comércio, ora dependentes de uma só opção – o modal rodo fluvial -, cuja rota do rio Madeira, a mais importante do sistema, ficou extremamente prejudicada, praticamente interditada em função do baixo calado e dos incontáveis bancos de areia ao longo de toda a extensão da calha.
Serafim Corrêa apresentou em síntese as dificuldades impostas ao Estado, particularmente no que diz respeito ao abastecimento dos povos ribeirinhos e indígenas, privados do básico da cadeia alimentar. O rol de complexidades do desabastecimento atingiu as zonas mais carentes dos 62 municípios, que passaram a ser supridas por intervenção do governo do Amazonas e das Forças Armadas. A solução definitiva para essas intercorrências climáticas conduz à uma só conclusão: a ingente necessidade de pavimentação da BR-319, hoje sem condições de trafegabilidade em praticamente toda sua extensão, especialmente no chamado trecho do meio.
Segundo Aderson Frota a reunião objetivou, sobretudo, a conscientização das classes produtoras quanto à necessidade de uma mobilização geral com o governo do Estado e as bancadas parlamentares no Congresso Nacional visando a elaboração de um plano alternativo de desenvolvimento centrado na integração PIM-Bioeconomia a ser proposto ao governo Federal, tendo, como um de seus eixos fundamentais, a reconstrução da 319. A situação, entretanto, complicou-se ainda mais devido à retirada, por determinação da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, das obras da rodovia do Novo PAC 2023-2026. Este, efetivamente, um magno desafio que ora se apresenta ao Amazonas a exigir do governador Wilson Lima esforço extraordinário no sentido de, em ação integrada com as classes políticas e empresariais, contornar o problema e garantir a conclusão das obras, de todo vital à economia amazonense.
Durante a reunião foram também discutidas questões alusivas à Reforma Tributária, por fim aprovada no Senado na última quarta-feira, 8. Face às emendas apresentadas pelo relator, senador Eduardo Braga, o texto retorna à Câmara para novos debates e votação em dois turnos. A Reforma gerou muitas incertezas quanto à continuidade da política de incentivos fiscais configurada no DL 288/67. Com a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelos IVAs, de fato, a única certeza que se tem, por enquanto, é a da manutenção da ZFM ao texto constitucional e à provável garantia, por meio de lei complementar, de que deverão ser conservadas as vantagens fiscais vigentes. Em que termos e condições, não se tem qualquer pista.
Manaus, 13 de novembro de 2023
