A atuação das Corregedorias no âmbito das Defensorias Públicas dos Estados é essencial para a evolução dessas instituições e melhoria dos serviços prestados por elas à população, segundo afirmação do defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, ao abrir a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, Distrito Federal e da União (CNCG), no auditório da sede Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em Manaus.
O encontro, que será concluído hoje, quarta-feira (27), tem o objetivo de discutir e deliberar sobre temas que contribuam para o aperfeiçoamento das Corregedorias Gerais, e para a defesa dos princípios e funções institucionais das Defensorias Públicas. “A Defensoria, sem o trabalho da Corregedoria na fiscalização, correção, incentivo e auxílio aos defensores, não tem como evoluir. O debate neste fórum, portanto, é importante para pensar a Defensoria no futuro”, ressaltou Rafael Barbosa.
A pauta da reunião inclui temas relativos aos procedimentos das Corregedorias e a discussão sobre a interpretação do Art. 4° da Lei Complementar 80/1994, que trata de direitos dos assistidos da Defensoria Pública. A programação contempla, ainda, a apresentação de dois projetos executados pela DPE-AM como exemplos de experiências exitosas.
O corregedor geral da DPE-AM e vice-presidente do CNCG, Leonardo Cunha e Silva de Aguiar, destacou que as discussões do Conselho são importantes, sobretudo, no momento de crise econômica, que tem afetado a capacidade de investimento das Defensorias Públicas e impõe um desafio maior aos gestores das instituições de implantar melhorias nos serviços prestados aos assistidos.
De acordo com a presidente do CNCG, corregedora geral da Defensoria Pública da Bahia, Maria Auxiliadora Bispo Teixeira, as reuniões do Conselho têm avançado na uniformização de procedimentos das Defensorias Públicas, disciplinando e normatizando a atuação de defensores públicos para que os assistidos das instituições tenham assistência jurídica integral e de qualidade.
Também participam da reunião, corregedores gerais do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia. Como parte da programação, o defensor público Miguel Henrique Tinoco de Alencar e a juíza da 11ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Eulinete Tribuzy, apresentaram o projeto “Reeducar”, voltado à readaptação de presos à sociedade.
Segundo Eulinete Tribuzy, o projeto é dedicado para aqueles que estão em liberdade provisória, que recebem qualificação e palestras de equipes multidisciplinares. “Muitas vezes esse presos em liberdade provisória sofrem mais, porque saem e muitas vezes não tem mais nada, a família abandona e, sem muitas perspectivas, acabam voltando ao crime”, disse a juíza.
O defensor público Miguel Alencar afirmou que o trabalho do Reeducar está muito voltado à sensibilização e à oferta de oportunidades para que o preso não reincida no crime. Para isso, o projeto conta com a parceria de instituições como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) para qualificação profissional.
Programação de hoje – Nesta quarta-feira (27), o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho apresentará o projeto “Defensores Populares”, dedicado à formação de lideranças que atuem como difusores de conhecimento, sobretudo de direitos humanos e de cidadania, para ampliar o acesso da população à Justiça e contribuir com a atuação da Defensoria Pública. O curso é oferecido atualmente no interior do Estado por meio do Centro de Mídias da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
