O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu inicio às investigações contra a juíza titular da 17ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho do Tribunal do Estado do Amazonas, Simone Laurent de Figueiredo, a partir de três reclamações disciplinares.
O relator do processo, ministro Humberto Martins, determinou como urgente a apuração dos fatos denunciados e que, segundo o despacho publicado, “evidenciam suspeição e impedimento, como também a crimes de prevaricação e tráfico de influência”.
A atuação da juíza Simone Laurent de Figueiredo está sob suspeição em uma lista de processos anexos a uma das denúncias e que tramitam na 17ª Cível em razão da relação da magistrada com o advogado Rubenito Cardoso da Silva Junior, que foi denunciado em três procedimentos disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas.
Os dois atuam juntos desde 2004, como demonstra os autos do processo 0035630-93.2004.8.04.0001, cujo objeto é o inventário do genitor de Simone Laurent, sendo ela mesma e os familiares, clientes e representados pelo advogado Rubenito Junior, camuflado por trás do Segredo de Justiça.
As denúncias investigadas pelo CNJ, sobre a atuação da magistrada, que já concorreu ao cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), trazem à tona um verdadeiro escândalo na liberação de milhões de reais em honorários e benefícios processuais a um único advogado.
O advogado Rubenito Junior é o elo entre a magistrada e o delegado Marcelo Martins, que “coordenou” a operação “Incautos” e está com a conduta denunciada em dois processos em trâmite na Corregedoria da Secretaria de Segurança e na Delegacia Geral da Policia Civil.
A operação, coordenada pelo delegado, foi “desencadeada”, exatamente, no período em que uma decisão em segunda instância no TJ-AM poderia devolver a Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) ao empresário Amós Alves Santos.
O empresário estava sendo beneficiado pelo parecer do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que confirmou a atuação duvidosa da magistrada Simone Laurent em benefício de Rubenito Junior e os ex-donos da Esbam.
Prova material
As denúncias feitas aos órgãos correcionais do Poder Judiciário, Secretaria de Segurança do Estado e OAB-AM, trazem uma lista de processos de 2013 a 2018, que tramitam ou tramitaram na 17ª Vara Cível, sempre com decisões da juíza Simone Laurent beneficiando o advogado Rubenito Junior.
Além disso, foram anexadas cópias do inteiro teor de uma ligação telefônica feita pelo advogado Rubenito Junior, ao representante legal do empresário Amós Santos, após deflagração da operação Inacutos.
Em um trecho do áudio o advogado exige que o empresário desista do processo cível e abandone a faculdade, onde investiu mais de R$ 50 milhões.
Em outro momento do áudio o advogado Rubenito, amigo da juíza Simone Laurent, deixa claro que tem controle sobre a situação da ação criminal, que pode “desacelerar”, desde que o empresário Amós Santos abandone a Esbam. Em outro trecho, ele evidencia conhecer previamente o teor e quando será dada uma determinada decisão pela juíza dentro do processo da faculdade.
Imprensa JSF
