Aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o Projeto de Lei nº 042/2015, que institui a Semana Municipal da Mulher na capital amazonense. Agora, o projeto segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa.
A proposta, de autoria da vereadora, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, Professora Jacqueline, tem o objetivo de realizar, anualmente, o evento na semana do dia 8 de março, considerado o mês da mulher. De acordo com ela, nesse período serão promovidas atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, através de seminários, palestras, murais e panfletagem nas escolas municipais, centros de convivência da família, PAC’S (Pronto de Atendimento ao Cidadão), associações e organizações não governamentais.
Ainda segundo a parlamentar, o projeto, também, visa resgatar o caráter político do dia 8 de março, criado a partir de uma grande greve no ano de 1857, realizada por operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque, a fim de reivindicar melhores condições de trabalho. “O mês de março é um mês de festividade, homenagens e confraternizações para as mulheres, mas é também um mês de debate e reflexões, pois diante de persistentes iniquidades sociais é preciso resgatar o verdadeiro significado da data”, afirmou a parlamentar.
Jacqueline ressaltou ainda que o projeto também está ligado a sua atuação enquanto presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM), na busca de melhorias para todas as mulheres do município. “Hoje, contamos com avanços no campo legal e jurídico, organismos de atenção à mulher, inclusive uma Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, mas ainda enfrentamos um grande desafio da resistência cultural e do enraizamento de posturas conservadoras”, lamentou.
Com a criação da Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e a nossa proposta de criação do ‘Estatuto Municipal da Mulher’ que elabora uma compilação, em forma de livro, de todas as leis municipais sobre os direitos da mulher, Jacqueline concluiu dizendo que a Semana da Mulher só fortalecerá a luta pela garantia do direito feminino em Manaus.
