A Comissão Especial de Análise do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (PlanMob-Manaus), da Câmara Municipal (CMM), em sua primeira reunião, na tarde de ontem (23), aprovou o calendário de atividades do grupo para verificação do Projeto de Lei nº 374/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o PlanMob-Manaus, e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, matéria que foi deliberada, ainda ontem, pela Mesa Diretora da Casa.
A Comissão — instituída pelo presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS) — presidida pelo vereador Felipe Souza (PTN), tendo como relator o vereador Elias Emanuel (PSDB), e como membros os vereadores Arlindo Junior (PROS), Glória Carrate (PSD), Joelson Silva (PHS), Socorro Sampaio (PP) e Waldemir José (PT) marcou, para a próxima quarta-feira (25), às 14h, a primeira Audiência Pública para a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana, feita pelo titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho.
Já na próxima segunda-feira (30), começa o ciclo de audiências públicas como temas específicos abordados pelo plano, como ‘Pedestres e Calçadas’; na terça-feira (1º), ‘Ciclovias e Bicicletas’; na quarta-feira (2), o ‘Sistema de Transporte Público BRT (Bus Rapid Transit) e Automóveis’ e, na quinta-feira (3), Plano Viário e Hidroviário. Para o relator do projeto, esses temas são fundamentais para a implantação do plano. “A gente não pode discutir um projeto dessa magnitude sem abrir para esses quatro temas, que eu considero fundamentais, que são os temas que as audiências irão abordar”, explicou Elias.
Deliberação
Na deliberação do Projeto, que teve, ainda, o pedido de tramitação, em regime de urgência aprovado pela maioria, o presidente da Mesa Diretora, vereador Wilker Barreto, afirmou que a divulgação das discussões sobre o PlanMob-Manaus será norteadora. “Acredito que a sociedade civil organizada já tem suas ideias e propostas para o plano. Ela está preparada para participar de forma considerável”, destacou.
Sobre o prazo para a discussão do plano, o presidente da CMM afirma que a Comissão terá o tempo necessário para estudar as propostas, a fim de contemplar as contribuições de todas as esferas da sociedade. “Temos tempo suficiente para discutir um plano. A Mesa dará total apoio aos trabalhos da Comissão”, assegurou.
Tramitação
Após as audiências públicas realizadas, vereadores e sociedade civil organizada terão o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas. O relator da Comissão Especial irá analisar as emendas e o Projeto de Lei e emitirá parecer, que passará por análise da Comissão.
Caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) avaliar a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei. Após o crivo da CCJR, os vereadores, em Sessão Plenária, votarão a matéria, antes de retornar ao Executivo.
