A edição de um decreto que coloca sob sério risco o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e o surgimento de uma crise política no Paraguai obrigaram o senador Eduardo Braga (MDB/AM) a adiar a viagem oficial que ele e um grupo de senadores fariam a Assunção, no Paraguai, entre os dias 6 e 8 de junho.
A visita faz parte dos trabalhos da comissão temporária externa do Senado criada, a pedido do parlamentar amazonense, para avaliar os efeitos sobre a economia brasileira do sistema de isenção tributária paraguaio. Eduardo Braga é o presidente do colegiado.
O regime tem atraído centenas de empresas estrangeiras e brasileiras devido à Lei de Maquila. Ela exige, por exemplo, somente o pagamento de 1% do valor agregado para a exportação e isenta de impostos a importação de máquinas e matéria-prima para as indústrias que decidirem fabricar em território paraguaio.
O fenômeno abala, em certa medida, a continuidade de importantes empreendimentos industriais e, consequentemente, de vagas de trabalho no Brasil. Além disso, compromete futuros investimentos, principalmente dos provenientes de mercados asiáticos.
Decreto equivocado – Desde a semana passada, Eduardo Braga e os demais integrantes bancada do Amazonas no Congresso Nacional, além do Governo do Amazonas e de empresários que investem no Polo Industrial de Manaus (PIM), estão mobilizados para reverter o decreto 9.394, publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio.
A medida, que determina a redução de 20% para 4% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, atinge em cheio o setor que atua no PIM e gera, inclusive, empregos diretos no interior do estado.
Instabilidade – No fim de maio, o presidente paraguaio Horacio Cartes renunciou ao cargo para tomar posse como senador. O episódio repercutiu negativamente no Parlamento do país e tem gerado instabilidade política e institucional.
Atento a esse cenário e temendo pela integridade dos senadores, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro recomendou a eles que adiem a viagem para um outro momento, preferencialmente após a posso do novo presidente, Mário Abdo Benitez, que deverá ocorrer em 15 de agosto.
