O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira a instalação da comissão especial que irá debater a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
A proposta do governo prevê que a isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, seja compensada por uma tributação maior sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, o relator considera esse modelo insuficiente para cobrir a perda de arrecadação e já iniciou conversas com o Ministério da Fazenda para obter mais dados sobre o impacto fiscal da medida.
Lira e sua equipe estudam alternativas de compensação, incluindo a taxação de dividendos, cortes em renúncias fiscais a determinados setores econômicos e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as maiores instituições financeiras do país.
Após a análise na comissão especial — que ainda não tem prazo definido — o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. O projeto é considerado a principal aposta legislativa do governo Lula em 2025.
Fonte: O Globo
