O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado pelo Governo do Amazonas e o Ministério Público Estadual (MPE-AM), para combater crimes de sonegação de impostos, já investiga o não repasse de R$ 300 milhões por empresários aos cofres públicos estaduais. Lançado oficialmente nesta sexta-feira, 28 de julho, pelo governador David Almeida, o comitê será, ainda, um instrumento para aumentar a arrecadação do Estado.
“Buscar recuperar ativos perdidos com a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro para otimizar a recuperação desses ativos e poder aplicá-los em ações para população é o objetivo. A nossa vontade é conseguir gerir os recursos públicos da melhor maneira possível, otimizar e aumentar a arrecadação através dessa recuperação, mas sem aumentar a carga tributária da população”, avaliou David Almeida.
A atuação do Cira vai ajudar, na avaliação do governador David Almeida, a manter a boa arrecadação do Estado e recuperar recursos sonegados para investir em áreas importantes.
“Quando você sonega você está prejudicando, pois são menos recursos que entram para os cofres do Estado e são menos recursos que teremos para aplicar nas áreas fins de saúde, educação, segurança, infraestrutura, social e cultural. Se nós conseguirmos arrecadar mais, teremos mais recursos para poder investir nessas áreas”, reforçou.
Sonegação – De acordo com o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, um grupo permanente de trabalho do Cira já realiza o levantamento de informações, análise bancária e financeira, cruzamento de informações relativas a patrimônio e conta corrente fiscal e, ainda, aquisição de crédito tributário.
“Nesse momento, eles estão identificando possíveis ramos de atividade econômica, onde há contribuintes sonegadores, operações fiscais passíveis de sonegação ou o indício de sonegação. Já existe um projeto piloto envolvendo um determinado setor econômico em que se identificou indício de sonegação e operações fiscais suspeitas e o volume possivelmente sonegado supera a casa dos R$ 300 milhões”, destacou.
Para fechar o cerco contra os sonegadores o Cira conta, também, com a atuação do MPE-AM. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Fábio Monteiro, o órgão pode processar criminalmente, por crime contra ordem tributária, os sonegadores. A sonegação fiscal é crime, de acordo com a Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
“A partir do momento que o Comitê começa a operar, esse procedimento é paralelo com o Ministério Público. Na verdade, esses dados também serão enviados para o órgão, que têm condição de processar criminalmente por condutas contra a ordem tributária essas pessoas, além de termos instrumentos de poder localizá-los com mais rapidez”, destaca Monteiro.
O Cira – Formado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), o Cira foi estabelecido por meio do Decreto nº 37.787, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 11 de abril de 2017.
O Decreto regulamenta o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016, celebrado entre PGE-AM, MPE-AM e Sefaz-AM de modo, a viabilizar o seu escopo, além de tornar concreto seu objeto que é propiciar a atuação coordenada e integrada de seus signatários, a fim de agilizar e efetivar a investigação dos crimes contra a ordem econômico-tributária.
