Comitê quer congelamento de salários de prefeito e vereadores no AM

Foto: Reprodução

Para o próximo ano, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não deverá reajustar salários e demais benefícios aos novos vereadores e prefeito da cidade. Esse foi um pedido feito ao parlamento municipal pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral.

Para o grupo, a crise com a pandemia do coronavírus deve prejudicar a economia local em 2021. Segundo o comitê, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo de Manaus. Prevê para 2021 um resultado primário negativo de R$ 493 milhões diante das incertezas do cenário econômico.

O Comitê cita que cabe ao Legislativo Municipal fixar, mediante lei, os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõem os incisos V e VI do artigo 29 da Constituição da República, na razão dos proventos dos vereadores de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os deputados estaduais.

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