O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral ingressou, nesta terça-feira, 14\01, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas com representação para apurar e fiscalizar o uso de recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas afim de evitar possíveis desequilíbrios nas eleições municipais 2020. O pedido tem como foco as Câmaras de Vereadores e às Prefeituras da capital e do Interior do Estado do Amazonas.
Desde 2016, o orçamento impositivo é medida legal, prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus. Contudo, a aplicação dos referidos recursos deve ser objeto de fiscalização dos órgãos ministeriais, da Justiça e da sociedade em geral. Isto porque, em ano eleitoral, os futuros candidatos à reeleição podem provocar o desequilíbrio na disputa a uma vaga nas casas legislativas e no Poder Executivo da capital e do interior nas eleições municipais.
Em Manaus, por exemplo, os 41 vereadores destinaram a quantia total de 9,3 milhões de emendas como forma de garantir a realização de eventos festivos e de manifestações culturais e artísticas na capital do estado, sendo a quantia de 5,06 milhões para o carnaval oficial e bandas carnavalescas nos bairros da cidade, com repasses que variam entre 20 mil a 659 mil reais.
Realizado pelos membros do comitê à Coordenadoria da Promotoria Eleitoral do MPE-AM, o pedido na representação afirma que “os fatos acima narrados, podem configurar, por parte de candidatos com mandatos, um desequilíbrio significativo na competição entre candidatos sem mandato, por aqueles que se utilizarem dos recursos das medidas impositivas, configurando assim, crimes eleitorais, como o irregular uso da máquina pública e o abuso do poder e econômico e político. Tais crimes eleitorais estão previstos na Lei 9.504\97 e na Lei Complementar 64\1990.
Entidades
Em sua composição, o Comitê agrupa várias entidades da sociedade civil: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Amazonas; Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB – Norte1); Conselho Regional de Administração (CRA/AM); Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Conselho Regional de Economia (CORECON-Am); Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM); Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre outras entidades.
