A deputada Conceição Sampaio (PP) informou ser contrária à proposta de criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União, nos 12 meses encerrados em junho último, o equivalente a R$ 3,6 bilhões.
“Sou totalmente contra essa proposta e vou lutar para que ela não seja aprovada. O Fundo Partidário de R$ 3,6 é uma verdadeira afronta à população brasileira. O País passa por uma crise econômica com 14 milhões de pessoas desempregadas e nesse momento é importante ter senso de justiça e noção de prioridade”, alertou Sampaio.
O fundo eleitoral aprovado na comissão da reforma política da Câmara dos Deputados vai despejar bilhões de reais em campanhas políticas no próximo pleito sem a garantia de fiscalização do uso dos recursos públicos destinados aos partidos.
Pela proposta que está sendo analisada nesta semana no plenário da Casa, até R$ 3,6 bilhões serão reservados para custear gastos com propaganda política, mas a atual estrutura da Justiça Eleitoral enfrenta desafios para averiguar a aplicação do montante, considerado alto por especialistas.
O valor, acrescido das verbas já separadas para o Fundo Partidário, pode passar de R$ 4 bilhões – na campanha eleitoral de 2014, os partidos declararam oficialmente gastos de R$ 5,1 bilhões, quando ainda eram permitidas as doações empresariais.
Apesar da falta de consenso, uma parte dos deputados propõe a destinação de 0,5% da receita corrente líquida da União para o financiamento de campanhas, mas já discutem a redução da quantia para 0,25%. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral terá de analisar um montante tão elevado de recursos públicos em campanhas eleitorais.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, a coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Geórgia Nunes, alertou para a ausência de regras sobre a prestação de contas e a fiscalização do fundo bilionário. “Como se trata de um recurso novo, não se sabe como o Congresso vai estabelecer a forma de prestação de contas. Além da previsão do fundo, o texto precisa ter regras claras sobre essa destinação”, disse a advogada ao jornal.
