Conheça as Normas para utilização da Orla e Praias de Tefé

Praia da Ponta Branca em Tefe-AM/Foto: Reprodução/Prefeitura de Tefe

A Prefeitura Municipal de Tefé estabeleceu normas para utilização da Orla e Praias de Tefé, de acordo com o Decreto Municipal N° 505, de 14 de agosto de 2018. As novas regras para uso da Orla e praias do município já estão valendo.

De acordo com o documento assinado pelo Prefeito Normando Bessa, o objetivo é garantir o uso das praias da cidade por seus cidadãos e visitantes, bem como das áreas adjacentes, estabelecendo limites aos direitos individuais em benefício da coletividade.

Além de considerar a necessidade de coordenação integrada de ações de Segurança Pública antes, durante e após o período de vazante, no surgimento das praias, o decreto chama atenção para a preocupação com o meio ambiente, pois ficará vedada a disponibilização de canudos plásticos, em virtude da sua composição conter elementos contaminantes, químicos e biológicos.

Praia da Ponta Branca em Tefe-AM/Foto: Reprodução/Prefeitura de Tefe

Assim, Tefé torna-se a primeira cidade do interior do Amazonas a vedar a disponibilização de canudos de plásticos em orlas e praias. A decisão vai ao encontro de um crescente movimento global de combate ao lixo plástico, um dos principais vilões da poluição dos rios.

Outra medida de responsabilidade ambiental, determina que os alimentos e bebidas deverão ser servidos preferencialmente em recipientes recicláveis ou retornáveis, não cortantes/incisivos e não perfurantes.

Ambulantes cadastrados deverão ser submetidos a um treinamento ministrado pela Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Indústria – SMTUR e com a Vigilância Sanitária – VISA, que terá o objetivo de capacitar comerciantes tefeenses para atender de forma acolhedora os turistas e visitantes.

Confira o Decreto na integra no link : Decreto Municipal que estabelece Normas para utilização da Orla e Praias de Tefé

Fonte: Prefeitura de Tefe

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