Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz-AM está com novos membros

Foto: Divulgação / Sefaz-AM

Os novos membros do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), órgão integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), responsável pelos julgamentos dos Processos Tributários Administrativos (PTA) em segunda instância, tomaram posse nesta sexta-feira (31).

O auditor fiscal de Tributos Estaduais da Sefaz-AM, Alísio Ribeiro, foi reconduzido ao cargo de presidente do Conselho. O representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Teófilo Gomes da Silva, será o vice-presidente pelos próximos 12 meses.

Em 2019, o CRF, instituído pelo Código Tributário do Estado (CTE), pautou 272 processos de Auto de Infração e Notificação Fiscal Eletrônico (AINFs), decisões cujos valores remontam à importância de R$ 259 milhões.

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