A empresa Potássio do Brasil começou a realizar irregularmente estudos e procedimentos para exploração mineral, o que levou o MPF a entrar com a Ação Civil Pública
Os entraves enfrentados pelo Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos direitos do povo Mura, em Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), para garantir o reconhecimento formal do território habitado tradicionalmente há cerca de 200 anos pelos indígenas, foram expostos aos procuradores da República e de lideranças indígenas.
Ao longo da construção do processo de consulta às comunidades sobre o impacto da exploração de minério de potássio nas terras indígenas localizadas no município, pretendida pela empresa Potássio do Brasil, o MPF identificou que existem pressões aos comunitários para “venda” de áreas para as atividades de mineração dentro da Terra Indígena Soares/Urucurituba, ainda não demarcada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O MPF já tinha ajuizado, em 2016, a Ação Civil Pública 0019192-92.2016.4.01.3200 com o objetivo de garantir a realização de consulta prévia, livre e informada para entender de que forma o empreendimento da Potássio do Brasil afetaria os indígenas em Autazes, conforme prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Indícios de irregularidade
No decorrer desse processo, relatório antropológico solicitado pelo MPF demonstrou fortes elementos de tradicionalidade e de presença dos Mura há, pelo menos, dois séculos na área em que a empresa Potássio do Brasil começou a realizar irregularmente estudos e procedimentos para exploração mineral, o que levou o MPF a entrar com a Ação Civil Pública para a constituição de grupo de trabalho para a delimitação da chamada Terra Indígena Soares/Urucurituba.
Lideranças indígenas Mura relataram que são espalhadas informações falsas sobre supostas desapropriações na região, o que tem gerado conflitos e ameaças entre os comunitários. “A gente quer que isso seja resolvido pacificamente”, disse um dos representantes do povo Mura.
Durante inspeção judicial realizada em 2022, o MPF também colheu relatos de coação a moradores indígenas e não indígenas da região por pessoas ligadas à empresa para forçar a “venda” desses territórios tradicionais. Tais pressões, segundo relatos dos moradores, geraram insegurança alimentar pelo impedimento de acesso aos roçados tradicionais e a áreas de caça e pesca em pleno período de pandemia.
