As contas partidárias do exercício de 2019 devem ser enviadas até a próxima terça-feira (30). A ação de suporte remoto para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o público externo envolverá várias áreas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aproximadamente 85% das contas ainda não foram apresentadas. A não apresentação dos dados pode levar a legenda a sofrer várias sanções, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.
As siglas devem utilizar dois sistemas diferentes da Justiça Eleitoral para enviar as prestações de contas: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos pelo artigo 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019.
Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro, para fins de prestação de contas à Justiça Eleitoral, podem utilizar a declaração de ausência de movimentação de recursos, que deverá ser preenchida no sistema SPCA e autuada de forma manual pelo partido no PJe.
