A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), que bloqueou o WhatsApp em todo o país, a prestar informações sobre sua decisão. De acordo com o portal G1, a corregedora deu um prazo para ele se apresentar de até 15 dias.
O objetivo é analisar se houve falta funcional, como abuso de poder, pela prática de “ato exacerbado que tenha ultrapassado o limite da razoabilidade”. Caso a falta funcional seja constatada, a ministra poderá propor ao Plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado.
O bloqueio do aplicativo foi determinado por Montalvão por por 72 horas, a partir das 14h desta segunda-feira (2), determinando a suspensão às operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel. Ele argumentou que o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma ordem judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas em Lagarto, que fica a 75 km da capital Aracaju.
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