A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que apura a qualidade do serviço no Amazonas, prorrogou para janeiro a entrega do relatório final.
A prorrogação é necessária, para aguardar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo preparado e deverá ser assinado pelas operadoras de telefonia fixa, móvel e internet. A proposta de se formatar um TAC que promova as melhorias necessárias na qualidade do sistema, tanto na capital como no interior, foi apresentada nesta segunda-feira1(16), pela CPI às operadoras.
“Nós entendemos que, nesse momento, é muito importante buscar o diálogo, uma vez que o objetivo maior da CPI é o benefício da população, que precisa e utiliza desses serviços”, destacou o deputado Sidney Leite (PROS), que é relator da telefonia fixa na CPI. Ele alerta que o TAC deverá vir com determinações, que preveem punições com multas e outras penalizações, caso as operadoras descumpram o que for firmado.
Subcomissão permanente
A Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM acatou a proposta do deputado Sidney Leite e criou, nesta segunda-feira, uma subcomissão permanente de fiscalização da telefonia fixa, móvel e da internet, para receber denúncias de usuários na capital e no interior e intermediar acordos entre os consumidores e as operadoras do sistema. Sidney Leite diz que é preciso esse acompanhamento e informa que, nas suas visitas para coletar informações para a CPI, constatou a situação de abandono de pelo menos 22 municípios do interior, praticamente isolados, sem telefones públicos e com apagões de internet e do sinal de celular, sem ter a quem recorrer para reclamar.
