Em atividade inédita, realizada pelo Núcleo de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 11ª Região (Amazonas e Roraima), foram resgatados mais de meio milhão de reais “esquecidos”, em dezenas de processos arquivados contra a empresa Auto Viação Vitória Régia.
Os valores depositados ficaram “esquecidos” em virtude de um longo trâmite judicial, muitas vezes por décadas, e hoje estão sendo resgatados para o pagamento de dívidas trabalhistas da própria empresa.
Conforme explica o Juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, Coordenador do Núcleo de Apoio à Execução, o resgate dos valores só foi possível a partir de um trabalho minucioso de análise dos processos já quitados e arquivados. Ao todo, 170 processos oriundos de diversas Varas do Trabalho em Manaus foram avaliados e neles encontrados valores remanescentes que somam 550 mil reais.
“Nós identificamos processos que foram arquivados indevidamente com um saldo remanescente. É um dinheiro da empresa sem destino certo, ao qual ela não tem acesso porque estão em contas judiciais. Com o resgate desses créditos, nós regularizamos os processos que foram arquivados indevidamente e, mais do que isso, passamos a pagar os trabalhadores que possuem créditos a receber da empresa”, destaca Sandro Nahmias.
O pagamento das dívidas trabalhistas ocorrem em audiências de conciliação realizadas pelo Núcleo. O dinheiro prospectado, somado aos novos depósitos feitos pela empresa, possibilita o pagamento imediato da dívida trabalhista, em valores atualizados. O repasse é feito logo após o acordo firmado entre as partes em audiência e, por fim, o processo é arquivado. Já foram realizadas 115 audiências, de fevereiro a junho de 2014, com 100% de acordo, que somam mais de 600 mil em indenizações. As audiências foram conduzidas pelo juiz Sandro Nahmias e pela juíza substituta Carla Priscilla Silva Nobre, auxiliar do Núcleo.
Com o sucesso da iniciativa, outras empresas já solicitaram a adesão ao projeto, protocolando o pedido para que os seus processos em execução sejam remetidos ao Núcleo, visando a centralização dos procedimentos executórios. São elas, Transmanaus, Eucatur Rondônia Transportes e Transtol Transportes.
Prêmio Innovare
A atividade de prospecção de créditos em processos arquivados está concorrendo ao Prêmio Innovare 2014, que reconhece e premia práticas inovadoras que contribuem para a qualidade da prestação jurisdicional e a modernização da Justiça Brasileira.
O projeto tem como título “Resgate de créditos ‘esquecidos’: A prospecção de créditos em processos arquivados como instrumento de efetividade do processo executório”. Os consultores do instituto Innovare estiveram no TRT11, no dia 17 de julho, e foram recebidos pelos juiz Sandro Nahmias, que ressaltou os benefícios do projeto e a possibilidade de executá-lo em qualquer tribunal. A divulgação do Prêmio Innovare está previsto para dezembro.
Sobre o Núcleo
O Núcleo de Apoio à Execução do TRT11 foi criado nos termos das Resoluções 197/2011 e 166/2012 e instalado em dezembro de 2013. O NAE tem como objetivo centralizar os procedimentos executórios das maiores empresas devedoras do TRT11, tornando mais célere o pagamento das dívidas trabalhistas.
Além disso, o Núcleo também atua na análise de processos em arquivo temporário para averiguar a existência de alguma irregularidade. Ao todo, o Núcleo já analisou, desde janeiro, 155 processos em arquivo temporário e, após a reavaliação, 40% destes foram encaminhados para arquivo definitivo e o restante seguiu novas tramitações.
