O governador do Amazonas, David Almeida, enviará nesta terça-feira, 25, para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que revoga o artigo 6º da Lei Nº 3.022/2005. A matéria, segundo o governador, devolve a autonomia orçamentária para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
“Vamos devolver a autonomia da UEA com o envio do projeto de lei e com a revogação do artigo que divide sua receita. É bom ressaltar que à Instituição é mantida com os recursos arrecadados pelas empresas do Polo Industrial. Nós também colocamos recursos na UEA e com isso conseguimos manter a instituição”, destacou o governador durante cerimõnia de promoção de Bombeiros Militares, nesta segunda-feira.
O artigo 6º da atual Lei versa sobre o superávit orçamentário durante o exercício financeiro e separa a receita da UEA em duas fontes, uma para o ensino superior e outra para infraestrutura. Com o projeto encaminhado à Casa Legislativa, o artigo pode ser revogado devolvendo autonomia para a Instituição, que passará a receber os recursos em sua totalidade, não precisando repassar aos cofres do Estado o excesso de recursos.
O orçamento da UEA depende da arrecadação das empresas do Distrito Industrial. Nos últimos dois anos, a UEA sofreu com o impacto da crise econômica nacional na industrial local. Ano passado a universidade fechou o ano com um orçamento em torno de R$ 330 milhões. Este ano a estimativa é que possa receber em torno de R$ 400 milhões o que indica uma recuperação do orçamento da instituição em 2017.
