A Defensoria Especializada em Atendimento do Idoso passou a atender, a partir de hoje, segunda-feira (16), na unidade da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na rua Fortaleza, em Adrianópolis, com maior comodidade aos idosos assistidos pelo órgão, de acordo com a defensora pública titular da Especializada, Heloísa Helena Queiroz de Matos Canto.
Com horário de funcionamento das 08h00 às 14h00, a Defensoria Especializada em Atendimento do Idoso é voltada à assistência jurídica às pessoas carentes em questões relacionadas à condição da pessoa idosa, sobretudo aos direitos assegurados no Estatuto do Idoso, que protege aqueles com idade igual ou superior a 60 anos.
Entre os principais direitos estão a proteção do idoso, como forma de assegurar a saúde física e mental para que vivam com dignidade; o atendimento prioritário em órgãos públicos e privados; o direito à moradia digna, ao transporte público gratuito e ao trabalho, não podendo ser discriminado pela idade em ofertas de emprego ou concursos públicos; e direito à aposentadoria e pensão.
Maus tratos – Muitas das demandas que chegam à Defensoria Especializada do Idoso estão relacionadas a maus tratos. Nesses casos, por se tratarem de crime, a Defensoria esclarece que o idoso deve denunciar à Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso e também ter a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o Estatuto do Idoso, os processos judiciais dos idosos devem ter andamento preferencial, o que pode ser inclusive ser requerido pela DPE-AM pela população carente que não tem como recorrer a um advogado particular.
