O deputado estadual pelo Amazonas, Wilker Barreto, volta a alertar sobre contrato bilionário firmado pelo Governo com Organização Social (OS) investigada em outros estados
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) reforça a tese de irregularidades cometidas pelo governo Wilson Lima (União Brasil) ao firmar contratos, sem transparência, com Organização Social (OS) investigada por irregularidades em outros estado do Brasil.
A relação entre o Governo do Estado com a Organização Social Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), escolhida para administrar o Complexo Hospitalar Leste, que reúne o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e o Hospital da Criança da Zona Leste (Joãozinho) é, no mínimo, suspetita.
Contrato de Bilhão
Segundo informações da Portaria nº 850/2025-GAB/SES/AM, o contrato foi firmado pelo valor de R$ 1,93 bilhão e vigência de 60 meses, com o primeiro repasse de R$ 31,6 milhões já realizado no início de outubro. Para o deputado, o cenário reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle.
“O Governo consagrou a OS IDEAS como vencedora para administrar o Complexo Leste, formado pelo João Lúcio e Joãozinho. Olha o valor do contrato: beirando, em cinco anos, quase R$ 2 bilhões. Na pesquisa que fiz, o CNPJ desta OS não é tão limpo para administrar a coisa pública”, afirmou Wilker Barreto.
Histórico de investigações e denúncias contra a OS
Durante o pronunciamento, Wilker lembrou que a IDEAS já foi alvo de investigações por irregularidades em Santa Catarina, Ceará e Rio de Janeiro. O parlamentar ressaltou que o histórico da organização é preocupante, com mais de dez ações por erro médico em unidades administradas pela OS no Sul do País e até operações policiais envolvendo seus gestores.
De acordo com a pauta, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) já identificaram relações ocultas entre sócios do IDEAS e empresas contratadas pela própria OS com recursos públicos, o que reforça a gravidade das denúncias.
Fiscalização e transparência sob alerta
O deputado também chamou atenção para o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado, que concede autonomia plena à OS para contratações, aquisições de equipamentos e definição de metas assistenciais. Segundo Wilker, esse formato transfere o poder público para um ente privado, com baixo controle externo e pouca transparência.
O parlamentar afirmou que a legislação federal (Lei nº 13.019/2014) prevê mecanismos de transparência na execução de parcerias com organizações sociais, mas destacou que o Decreto Estadual nº 42.086/2020, que regulamenta o modelo no Amazonas, não obriga a publicação periódica de indicadores clínicos e financeiros, o que limita a fiscalização pela sociedade e pelo Parlamento.
ALEAM não investigação
Wilker Barreto reforçou o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa e defendeu que a Comissão de Saúde da Casa adote providências para acompanhar de perto a execução do contrato com o IDEAS. Segundo ele, é dever do Parlamento evitar que o modelo de terceirização da gestão hospitalar resulte em prejuízos ao erário e ao atendimento da população.
“A Assembleia Legislativa precisa tomar as devidas providências. Nós temos uma Comissão de Saúde que precisa urgentemente se posicionar”, cobrou.
O deputado adiantou que irá protocolar ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) e à CGU, solicitando uma auditoria preventiva e o acompanhamento minucioso da execução contratual, a fim de garantir a proteção dos recursos públicos e a qualidade do atendimento nas unidades de saúde da capital.
ARQUIVOS:
