Em pronunciamento, na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Orlando Cidade (PTN), discursou sobre as medidas econômicas anunciadas pelo governo Temer. “O Brasil vivenciou um momento de esperança, quando o presidente anunciou um pacote de medidas para resgatar a credibilidade econômica do país, e tenho certeza que trará inúmeros benefícios ao país”, destacou.
O parlamentar, também, abordou a votação dos 24 vetos presidenciais, que estavam pendentes de análise do Legislativo. Ele citou, especialmente, do veto que trata da venda de terrenos de marinha, que são as faixas banhadas pelas águas do mar ou de rios navegáveis, com 33 metros de largura para dentro da terra, a partir da margem ou da marca da maré alta.
O dispositivo, lembra o deputado, havia sido vetado e agora fará parte da legislação determinando que seja repassado pela União 20% dos recursos da receita decorrente da venda dos imóveis, em terra da Marinha, aos municípios e ao Distrito Federal, assim como o mesmo percentual sobre taxas, foros e laudêmios cobrados dos imóveis que não forem vendidos.
“O Amazonas é o maior detentor de terras da Marinha e, com isso, ficaremos com 20% desses recursos”, avaliou.
Outro veto citado por Cidade foi do que trata das regras para conceder apólice de seguro rural. Porém, ele lamentou que o Amazonas é o único Estado da Federação que não desfruta desse benefício. “Com a legislação, o produtor rural, ao tomar crédito de uma instituição financeira, possa escolher a seguradora que irá fazer a apólice de seguro que servirá de “garantia”. Uma pena que os produtores do Estado não tenham esse benefício”, concluiu
