Os deputados José Ricardo e Luiz Castro (PPS), e os assessores jurídicos dos parlamentares Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN) protocolaram ontem (03), no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) um aditamento à representação da intervenção, em Coari, encaminhada ao órgão ministerial no último dia 21.
No aditamento foram elencados 10 pontos embasando, ainda mais, a solicitação de intervenção no município, dos quais: a ausência de manutenção regular do Conselho tutelar e da desativação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas); a utilização do cargo público de prefeito e da influência para dificultar os trabalhos de investigação contra a ilicitude dos atos praticados na sua gestão, assim como nas ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal.
“É de importante que o Ministério Público se posicione e cobre providências sobre a situação de Coari, e defira o pedido de intervenção para evitar que os abusos que estão ocorrendo naquele município fiquem impunes. Esse caso não pode ficar sem julgamento”, disse o petista. José Ricardo frisou ainda que, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou a morosidade nos processos que envolvem o prefeito de Coari, e por isso mesmo é necessário que o MP – o guardião da sociedade – aja.
CPI da Pedofilia
O pedido de instalação da CPI será apresentado amanhã (4) na Assembleia Legislativo do Estado do Amazonas (Aleam). O deputado já manifestou apoio à comissão.
O caso concreto a ser investigado será as agressão aos direitos humanos, em específico aos das crianças, além da rede de prostituição infanto-juvenil desarticulada pela operação ’Estocolmo’.
