Deputados devem entregar emendas até esta quarta-feira

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Encerra nesta quarta-feira (1º) o prazo para os deputados apresentarem as emendas ao orçamento do próximo ano. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) devem indicar alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (Ploa), que deverão ser cumpridas pelo Executivo Estadual.

O governo estima o orçamento para o próximo ano fiscal em pouco mais de R$ 24 bilhões. Os deputados podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e 0,8% para emendas de bancada, dispondo no total de cerca de R$ 14 milhões. Desse valor, é obrigatório que 50% sejam destinados para a área da saúde; o valor mínimo para emendas individuais é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil para emendas de bancada.

A Ploa 2022 foi enviada à Casa Legislativa no dia 27 de outubro, por Meio da Mensagem Governamental n. 132/2021, e deu origem ao Projeto de Lei n. 555/2021. No último dia 3 de novembro, a tramitação teve início, com o recebimento para análise e emissão de parecer de admissibilidade pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD). Em seguida, no dia 16 de novembro, o projeto passou a cumprir o prazo de constar na pauta de tramitação de cinco sessões ordinárias, encerrando no dia 24 de novembro.

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