Raimunda Gil Schaeken
O Dia Nacional da Alfabetização foi instituído pelo Decreto n. 59.452, de 3 de novembro de 1966, assinado pelo presidente Castello Branco. A data de 14 de novembro, foi escolhida em homenagem à data do Decreto n. 19.402, de 1930, que criou o Ministério da Educação e Cultura. Em 1968, o presidente Costa e Silva assinou o Decreto n. 63.326, de 30 de setembro de 1968, que conservou o dia da comemoração, mas alterou dispositivos para efetuá-la.
No Brasil, a alfabetização acontece na Educação Básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Existem diversos métodos para alfabetizar crianças, jovens e adultos. No Brasil, os mais utilizados são o método global e métodos tradicionais, como o alfabético-silábico e o fônico. Por outro lado, muitos alfabetizadores brasileiros, das redes pública ou privada, preferem a teoria do construtivismo como base para a alfabetização. Qual o melhor caminho para ensinar a ler e escrever?
Escolher um ou outro é uma opção cujo grau de dificuldade aumenta principalmente quando se depara com a enorme diversidade socioeconômica e cultural de um país como o Brasil. A alfabetização é um fator propulsor do exercício consciente da cidadania e do desenvolvimento da sociedade como um todo. Uma iniciativa importante para promovê-la é a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Muito ligada à Paulo Freire, a EJA é um sistema de ensino utilizado na rede pública brasileira com o propósito de promover o Ensino Fundamental e médio com qualidade para aqueles que não estão mais em idade escolar.
Segundo a Constituição Brasileira, no artigo 205:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Não há desenvolvimento econômico e social sem educação: pesquisas mostram que a alfabetização constitui motor para a expansão econômica. O Brasil ocupa o segundo maior índice de analfabetismo da América do Sul. Estamos atrás apenas da Bolívia.
Com as constantes mudanças na sociedade, com o fenômeno da globalização, das tecnologias da informação e da comunicação, os currículos escolares necessitam de revisão e atualização para refletirem as necessidades reais dos estudantes, de forma a viabilizar um aprendizado adequado a cada realidade.
Vale a pena ficarmos atentos às reformas, em estudo:
Algumas idas e vindas por parte do governo, comemorações, críticas e muita polêmica. Esse foi o saldo das primeiras 24 horas após o governo do presidente Michel Temer anunciar uma reforma do Ensino Médio no país.
O anúncio oficial foi feito, quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento em que disciplinas que sempre figuraram nos boletins iriam passar a ser optativas: educação física, artes, filosofia e sociologia.
Com a reforma, apenas Português, Matemática e Inglês devem ser obrigatórias para o fim do ciclo (atualmente são 13), enquanto as disciplinas restantes serão escolhidas pelo aluno ou pela escola dentre cinco áreas de ênfase: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação técnica e profissional.
“Essa reforma é uma falácia, porque não resolve as questões estruturais, como a formação de professores e pontos que eram demandas dos estudantes que ocuparam as escolas, como a redução do número de alunos por classe. De nada adianta ênfase em exatas ou humanidades, se o professor for mal preparado, se não houver recurso”, afirma.
Além disso, ele questiona a flexibilização de algumas matérias: “Artes, educação física, filosofia ou sociologia têm de ser obrigatórias. Sem elas, não há formação completa de um cidadão”.
O MEC nega que as mudanças implicarão em mais gastos para os Estados, afirmando que o grosso dos recursos para se colocar em prática as mudanças será repassado pelo próprio Ministério.
“Basta olhar de perto para ver que não vai ter dinheiro para implementar mudanças como a da carga horária, especialmente quando se olha o que está sendo proposto na PEC 241, que limita os gastos nessa área”.
Na rede privada, representantes já disseram que haverá aumento na mensalidade para se bancar mais horas/aulas, por exemplo.
Até o momento, está claro que apesar de a MP ter efeito imediato, as medidas devem ser debatidas e estarem definidas “em meados de 2017”, segundo o governo. Assim, devem entrar em vigor de fato no ano letivo de 2018.(Raimunda Gil Schaeken é Professora aposentada, Tefeense, católica praticante, membro efetivo da Associação dos Escritores do Amazonas – ASSEAM e da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas –ALCEAR).
