Diário Oficial do Amazonas completa 128 anos publicando as leis que regem o Estado

Foto: Winnetou Almeida 

Veículo resistiu às mudanças do tempo, acompanhou a evolução das tecnologias e mídias e testemunhou importantes pontos da história

Da época da impressão por linotipos e rotoplanas, quando as páginas do Diário Oficial eram montadas manualmente utilizando peças de ferro, até a digitalização dos anos 2000 e a sua atual fase 100% eletrônica e virtual, o Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE) vem cumprindo há 128 anos, completos nesta segunda-feira (15/11), a importante missão de dar publicidade aos atos legais e administrativos de governos.

Resistindo às mudanças do tempo e acompanhando a evolução das tecnologias e dos processos de veiculação de mídia, o Diário Oficial vem há quase 130 anos testemunhando importantes pontos da história do Estado e chancelando, por meio da autarquia Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA), as legislações que regem o Amazonas, a sua população e a sua economia, o funcionamento das atividades e as decisões de governos.

São leis, decretos, resoluções, portarias e outros atos oficiais publicados em 34.620 edições do Diário Oficial que definem o curso da vida dos habitantes do Amazonas, desde a época do Ciclo da Borracha, passando pela criação da Zona Franca, a proclamação da Constituição Estadual, as maiores seca e cheia dos rios, as ações relativas à Copa do Mundo e, mais recentemente, o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Foto: Winnetou Almeida

Edição 1 e veiculação – A primeira edição do DOE circulou com oito páginas no dia 15 de novembro de 1893, quando se comemorava o quarto ano da Proclamação da República. Na primeira página foi publicado o Decreto n° 037, de 8 de novembro de 1893, que criava e regulamentava a antiga Repartição de Terras do Estado.

Os três primeiros exemplares foram impressos em tecido de cetim e oferecidos pelo então governador Eduardo Ribeiro a três autoridades do Estado: o capitão-tenente e comandante da Flotilha, João Pereira Leite; o tenente-coronel e comandante do 36° Batalhão de Infantaria, Castro Silva; e o barão de Juruá e vice-governador do Estado, Guilherme José Moreira.

Na época, o preço da assinatura para ter acesso às edições do DOE era de 12$00 réis para a população na capital e 15$00 réis anuais para ser entregue nas cidades do interior do Amazonas. Hoje, a veiculação é completamente gratuita e disponível para todos a qualquer momento na rede mundial de computadores, para visualização e download. Para edições autenticadas é necessário solicitar do Centro de Documentação e Memória (CDM) da Imprensa Oficial.

Evolução no tempo – No decorrer desses 128 anos, o DOE evoluiu na forma como é produzido e na forma como chega até às mãos da população. Em 2006 ganhou pela primeira vez uma versão digital, na qual as páginas com os atos oficiais, deixadas fisicamente na sede da Imprensa Oficial, no Centro de Manaus, eram depois todos digitalizados, diagramados e indexados para serem “subidos” para a internet como “imagens”.

Foto: Winnetou Almeida

Há dois anos, em 2019, aconteceu talvez a mais significativa mudança: o DOE Eletrônico. Por meio de um sistema chamado IOANews, agora o Governo do Amazonas e seus órgãos estaduais, bem como clientes particulares, enviam virtualmente seus atos oficiais e matérias, tudo de forma automatizada, gerando economia de combustível e papel, agilidade de tempo e mais confiabilidade e segurança jurídica. Os conteúdos também são revisados, aprovados, diagramados e assinados de forma eletrônica.

A forma como a população acessa e consulta os atos oficiais no DOE também mudou. Hoje, qualquer cidadão pode encontrar em poucos cliques, no endereço eletrônico https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/, as leis, decretos e outras legislações, utilizando celular, computador ou tablet e fazendo filtragem dos conteúdos por palavras-chave, copiando e colando trechos das matérias, e, ainda, podendo fazer download gratuito em versão HTML ou formato PDF.

Comemoração – Esses 128 anos de Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE) vêm sendo comemorados na exposição “Faces da Nossa História”, junto às comemorações dos 129 anos da IOA. A mostra, que resume um pouco da cultura, da memória e da identidade dos amazonenses por meio das leis e decretos publicados no Diário Oficial, vinha sendo exibida desde 1° de outubro, passando pelo Manauara Shopping e Millennium Shopping. Hoje (15/11), a exibição encerra as atividades no Shopping Grande Circular.

“O Diário Oficial é um marco no Estado do Amazonas. É ele quem faz girar os atos legais do nosso Estado, tudo só passa a realmente ter alguma validade legal após sair e ser publicado pelo nosso DOE”, enfatiza João Ribeiro Jr., diretor-presidente da Imprensa Oficial. “Comemoramos esse marco com a exposição ‘Faces da Nossa História’ e ficamos felizes em levar à população nos shoppings um pouco dessa trajetória de 128 anos”, completou.

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