A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2016, com um total de 58 vetos. Entre os pontos rejeitados está o que estabelecia o reajuste de todos os benefícios do Programa Bolsa Família de acordo com a inflação dos últimos 20 meses. A lei foi assinada no último dia do ano pela presidente e publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União.
Principal bandeira social da gestão petista, o programa teria benefícios reajustados em pelo menos 16,6% caso o dispositivo não tivesse sido vetado pela presidente. A taxa corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2014 – quando foi feita a última correção do Bolsa Família – e novembro de 2015, último dado do IBGE. Hoje, o benefício básico é de R$ 77, podendo chegar a R$ 336 por família conforme o número de crianças e gestantes que vivem em uma residência.
Nas razões para o veto, o governo afirma que o dispositivo não é compatível com o Orçamento de 2016 já aprovado pelo Congresso. “O reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Bolsa Família”, diz a justificativa.
Para o líder do governo na Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para ser viabilizado, o reajuste deveria estar previsto no Orçamento. “O governo fez o esforço necessário, vários setores queriam retirar R$ 10 bilhões do Bolsa Família e o governo impediu”, disse.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, bem como diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União, disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outras.
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2016, que sucede a LDO, o relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR) chegou a propor uma redução de R$ 10 bilhões no orçamento do Bolsa Família para este ano, argumentando que havia fraudes no programa. O corte acabou não avançando.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou que os beneficiários vão ficar sem reajuste por problemas de gestão. Para ele, o governo Dilma gerou uma crise fiscal que penaliza os mais pobres. “É um governo que não planeja e chega a esse ponto.”
A LDO oficializou a redução da meta fiscal deste ano de um superávit primário de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A revisão da meta foi um dos motivos que levaram à saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda.
Vetos
O governo também vetou o artigo que determinava que o Orçamento incluísse recursos para a atualização dos valores transferidos aos Estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
A justificativa para o veto foi de que o dispositivo determinaria a indexação de despesas cujo cálculo é definido pelo Ministério da Educação.
Foi vetado ainda um dispositivo que determinava a execução orçamentária e financeira relativas a emendas individuais, desde que não houvesse impedimento técnico. O governo justifica o veto afirmando que o dispositivo determinaria a imediata execução orçamentária e financeira dessas emendas, o que afronta a previsão da Lei Orçamentária Anual.
Outro dispositivo vetado foi o parágrafo que vedava a concessão e renovação de empréstimos do BNDES para investimentos no exterior. Para o governo, esse dispositivo prejudicaria a capacidade de empresas de concorrer no exterior. (Terra/IstoÉ/Estadão).
