
A cobrança milionária de R$ 12,9 milhões às vésperas das eleições gerais de outubro deste ano, oficializada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta terça-feira (28/04) joga luz sobre os bastidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) em 2009, e sacode o processo político nos bastidores da política amazonense.
Naquele período, sob o governo do atual senador e pré-candidato à reeleição Eduardo Braga (MDB), a pasta era comandada pela engenheira Waldívia Alencar, figura central em diversos processos que tramitam na Justiça e nos órgãos de controle por suspeitas de superfaturamento e má gestão em obras públicas no estado.
A notificação atinge diretamente Otávio Raman Neves Júnior, que herdou a gestão da Tarumã Construções e Terraplanagem LTDA após o falecimento de seu pai, o empresário Otávio Raman Neves, em 2021.
O débito, que em valores atualizados ultrapassa a barreira dos R$ 12,9 milhões, é fruto de uma auditoria que identificou o pagamento por serviços de pavimentação não executados e valores inflados em contratos firmados durante a gestão de Waldívia na Seinfra.
A ex-secretária, inclusive, já foi alvo de operações e condenações em outras instâncias justamente pela fragilidade na fiscalização desses canteiros de obras.
O processo original, corrigido pelo conselheiro Érico Desterro, confirma o “alcance solidário”, mecanismo que obriga a empresa e seus administradores a ressarcirem o erário quando há dano comprovado.
Desgaste político de Eduardo Braga
Para os analistas políticos, o ressurgimento dessa cobrança em pleno ano eleitoral desgasta a imagem da administração de Eduardo Braga, ao mesmo tempo em que expõe o passivo jurídico deixado por Waldívia Alencar, cujas decisões à frente da Seinfra continuam a gerar prejuízos astronômicos aos cofres do Amazonas quase duas décadas depois.
Com o prazo de 30 dias para o recolhimento do valor junto à Sefaz, o caso simboliza o esforço do Tribunal em recuperar recursos de uma época marcada por grandes investimentos, mas também por graves falhas de governança.
Caso o pagamento não ocorra, a dívida será inscrita em dívida ativa, aumentando o isolamento financeiro da empresa e mantendo o foco sobre os nomes que comandaram a infraestrutura do estado naquele ciclo político.
O senador foi fortemente acusado de obras superfaturadas da ponte Rio Negro, quando era governador do Amazonas, inclusive com notícia veiculada no Jornal Nacional da Globo em 2017:
Até o fechamento desta matéria a assessoria de Comunicação do senador Eduardo Braga não havia se posicionado sobre a cobrança da dívida de R$ 12,9 milhões feita pelo TCE-AM, referente a valores superfaturados na gestão dele, em 2009. O portal Correio da Amazônia está aberto para esclarecimentos, defesa, nota da assessoria, conforme vontade do Senador.
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