Em até dez dias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá informar quais portos fluviais estão sob sua supervisão no Amazonas. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, o DNIT deverá informar quais medidas está adotando para prevenir desabamentos. O motivo da recomendação é a suposta omissão do Departamento em adotar medidas fiscalizatórias e preventivas para evitar desabamentos e incidentes em portos fluviais no estado do Amazonas, a partir da instauração da notícia de fato nº 1.13.000.002302/2024-94. A apuração decorre de representação feita pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).
Conforme a Lei n° 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, uma das atribuições do Dnit é administrar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, os programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de vias navegáveis, eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis, em hidrovias situadas em corpos d’água de domínio da União.
No mês passado, um deslizamento de terra atingiu a orla de Manacapuru, onde está localizado o Porto da Terra Preta, provocando a destruição de parte da estrutura do terminal e resultando em danos a vidas humanas. Nos anos anteriores, outras situações similares ocorreram, incluindo o desabamento de parte da estrutura do Porto Novo, no município de Itacoatiara, em outubro de 2023, aparentemente por deterioração da terra ocasionada pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”. Antes, em 2010, o desabamento de parte da estrutura do Terminal Hidroviário, no município de Barreirinha, motivou a instauração de inquérito civil e resultou na expedição de recomendação ao estado do Amazonas para realização de vistoria no local.
