O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) se reuniu na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nesta terça-feira (11/07), para deliberar sobre a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu.
O licenciamento está suspenso desde abril de 2022, por decisão do Conselho, até que o Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu seja concluído.
A reunião extraordinária aconteceu para debater à medida de suspensão tratada no último encontro do CERH. O encontro sugeria que os conselheiros, por meio das câmaras técnicas, pudessem analisar sobre a possibilidade de legalização de alguns flutuantes.
Após aprovação dos conselheiros, ficou decidido que a Câmara Técnica de Assuntos Legais, em conjunto com a Câmara Técnica de Bacias e a Câmara de Assuntos Especiais terão um prazo de 15 dias para se manifestar em relação à revisão da medida. A partir daí, cabe ao Conselho convocar uma nova reunião extraordinária para aprovar a proposta de medidas para licenciamento ambiental dos Flutuantes na bacia do Tarumã.
Após o início das notificações para retirar os Flutuantes da orla do Tarumã, os donos de Flutuantes tem se organizado para ter o direito de se regularizar através do licenciamento ambiental conforme a decisão judicial, e avaliam que essa reunião extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos deu um passo importante e poderá sair uma solução para todos, sem prejudicar a atividade de lazer e recreio.
