O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as ações de enfrentamento à estiagem de 2026 e a regularidade das contratações emergenciais no município.
A medida, de autoria do promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, foi motivada pelo Decreto Municipal nº 067/2026, que declarou situação de emergência por 180 dias.
A seca tem dificultado o deslocamento de comunidades rurais e ribeirinhas, além de comprometer o acesso à água potável, alimentos, medicamentos e serviços essenciais.
O MPAM acompanhará ações de abastecimento de água, distribuição de alimentos, atendimento de saúde, transporte escolar e apoio às famílias que dependem da pesca e da agricultura.
Fiscalização dos recursos
A Promotoria também verificará despesas e contratos emergenciais, conforme a Lei nº 14.133/2021, para garantir a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Como primeira medida, a prefeitura deverá apresentar, em 20 dias, informações sobre as ações executadas, as comunidades atingidas, os recursos disponíveis e os contratos firmados.
O MPAM também acompanhará a divulgação dos gastos no Portal da Transparência municipal.
