Por intermédio da Defensoria Especializada de Atendimentos de Interesses Coletivos, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), coordenada pelo defensor público Carlos Almeida Filho, reuniu, no último sábado (28), aproximadamente, 900 moradores da zona leste de Manaus, interessados na regularização fundiária, para uma visita técnica realizada na quadra do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), antiga Escola Agrícola, solicitada pelo presidente Associação de Moradores do bairro Gilberto Mestrinho, Elenilson Nascimento de Oliveira, e contou com a participação de representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Manaus.
O bairro Gilberto Mestrinho originou-se em 1995 a partir de ocupações irregulares. Atualmente, de acordo Elenilson Oliveira, 30 mil famílias vivem no bairro formado por conjuntos como Grande Vitória, Nova Vitória I, II, e III, Cidade do Leste, Novo Reino, Comunidade das Pedras e Nova Conquista. De acordo com o último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, sua população era de 20.655 habitantes.
De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, a reunião técnica serviu para colher informações para o processo administrativo-judicial que está sendo conduzido pela Defensoria Pública para resguardar o direito dos moradores do bairro Gilberto Mestrinho, cuja área onde está localizado está registrada em nome de uma empresa particular desde 1995. “O procedimento usual do Estado seria adotar a desapropriação que, neste caso seria extremamente oneroso, logo temos que partir para um procedimento coletivo administrativo-judicial, mas é necessário fazer esse contato com a população para obter todas as informações necessárias ao processo”, afirmou Carlos Almeida Filho.
“Ano passado foi um período difícil para iniciarmos estes procedimentos devido ao período eleitoral. Existem na Defensoria Pública pedidos para regularização de diversas áreas e para iniciar os procedimentos nós temos que verificar onde essas áreas estão situadas, se em terrenos públicos ou privados”, destacou o defensor público.
“Em junho de 2016 eu procurei auxílio na Defensoria e fui atendido pela equipe da Especializada de Atendimentos Coletivos. O próprio doutor Carlos Almeida Filho me orientou nessa questão. Como somos muitos aqui e o auditório da Defensoria é pequeno eu o convidei para vir aqui na comunidade para esclarecer as dúvidas que nós temos. O Gilberto Mestrinho está todo numa área que pertence a uma única empresa e já estamos nos organizando para lutar pelos nossos direitos”, comentou Elenilson Oliveira.
Carlos Almeida Filho ressaltou que há uma grande demanda por regularização fundiária na Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Coletivos porque, ao longo do processo de urbanização da cidade, as ocupações irregulares deram origem a muitos bairros. Ele informou, ainda, que quando a área pertence ao poder público, o processo de regularização acontece mais facilmente, mas no caso em que a área está inserida em propriedade particular, o processo é complexo, pois exige a comprovação da perda de propriedade.
A Defensoria Especializada de Atendimentos de Interesses Coletivos fica no núcleo da DPE-AM da rua 24 de Maio, 321, Centro, e presta atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00.
