Eduardo Braga descumpre ordem judicial e continua veiculando material ofensivo contra o governador José Melo e a Segurança Pública do Amazonas, em horário da propaganda política obrigatória e nas inserções no decorrer do dia.
O Tribunal Regional Eleitoral – TRE-AM havia proibido e ordenado, que toda propaganda ofensiva, com o objetivo de atingir a honra do candidato José Melo deveria ser retirada, imediatamente, do ar ou arcar com o pagamento de R$ 10 Mil, por dia descumprido. As inserções do candidato começaram a ser veiculadas dia 20 de outubro, quando o candidato Eduardo Braga e sua equipe lançou vídeos e reprodução de notícias veiculadas na revista Veja e jornal Folha de São Paulo.
Mas de acordo com o que foi visto ontem (22), ou o valor é muito insignificante para o candidato Eduardo Braga, ou ele se determinou ficar acima da Lei. O horário destinado à propaganda política estava repleto de material ofensivo contra a Segurança Pública e contra o candidato José Melo, como se ele, o Eduardo Braga, não tivesse nenhuma prestação de contas a fazer ao TRE.
Nas inserções de ontem (22), a coligação do candidato Eduardo Braga veiculou suposto mapa da violência do Estado, sem apresentar a origem dos números. Surpresos, com o descumprimento de ordem Judicial, membros da Coligação Fazendo Mais por Nossa Gente irão ao TRE, nessa quinta feira (23), pedir mais rigor no cumprimento da decisão judicial, que proíbe a propaganda do candidato ao governo Eduardo Braga (PMDB).
Os Ministros da Corte
Opinião dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, João Otávio Noronha, Luiz Fux, Maria Thereza sobre em relação à propaganda de cunho ofensivo… “a Corte entendeu, que no segundo turno, os candidatos dispõem de tempos rigorosamente iguais no horário eleitoral gratuito (simetria), o espaço disponibilizado no rádio e na TV deve ser utilizado de maneira propositiva.
Ou seja, não pode ser desvirtuado para a realização de críticas destrutivas da imagem pessoal do candidato adversário, nem é justo que o ofendido tenha de utilizar o seu próprio tempo para se defender de ataques pessoais em prejuízo de um autêntico e benfazejo debate político. Em suma: o espaço é público e deve ser utilizado no mais lídimo interesse público, não soando legítima, doravante, sua apropriação desmesurada”.
