Um total de 1222 proposituras tramitaram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no período de 4 de fevereiro a 19 de dezembro de 2013, de acordo com o relatório anual.
Este número inclui proposituras apresentadas em 2013 e as que ficaram pendentes dos anos de 2011 e 2012. Dos documentos apresentados em 2013, 410 são Projetos de Lei, 40 são Resoluções Legislativas, 21 são Propostas de Lei Complementar, 12 são Propostas de Emenda à Constituição e 36 são Decretos Legislativos.
Além das proposituras de iniciativa dos deputados estaduais e da Mesa Diretora da Assembleia, os dados incluem as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Os números foram divulgados pela Gerência de Assistência às Comissões Técnicas, setor integrante da Diretoria de Apoio Legislativo da Assembleia.
Segundo o relatório de atividades, dos 410 Projetos de Lei, 111 foram aprovados, 42 rejeitados e 257 ficaram pendentes para 2014; dentre as Resoluções Legislativas, 25 foram aprovadas, 2 rejeitadas e 13 ficaram pendentes; das Leis Complementares, 17 foram aprovadas, nenhuma rejeitada e 4 pendentes. O relatório mostra ainda que dentre os Projetos de Emenda à Constituição, 6 foram aprovados, 2 rejeitados e 4 ficaram pendentes; e no caso dos Decretos Legislativos, todos foram aprovados.
Comissões
As 21 Comissões Técnicas da Assembleia receberam em 2013 um total de 1222 proposituras para análise, sendo que 800 receberam pareceres favoráveis. Dependendo do teor da propositura, o documento em tramitação pode passar pela análise de até quatro Comissões Técnicas que, além desta atribuição de análise, possuem ainda outras atividades, como: a realização de exposições, seminários, palestras, encontros com autoridades civis, militares, órgãos públicos e particulares e com a comunidade.
Em 2013, as Comissões Técnicas realizaram 246 reuniões, 288 visitas técnicas, 68 audiências públicas, 342 eventos, além da participação em outros 72.
Além das atividades já descritas, há ainda as executadas pelas Comissões de Defesa do Consumidor e Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso que prestam atendimento jurídico à comunidade, atuando como conciliadoras nos casos que recebem.
O ano de 2013 foi marcado ainda pela criação de duas novas Comissões Técnicas na Assembleia, a de Revisão Territorial dos Municípios do Estado do Amazonas e a de Políticas Antidrogas.
