A empresa Nemus Brasil Participações S.A deverá interromper a venda, negociação ou qualquer outra forma de comercialização de títulos incidentes sobre territórios indígenas ou tradicionais, em especial na região do Baixo Seruini/Baixo Tumiã, em Pauini (a 926 quilômetros de Manaus). A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão ministerial também indica que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não deve emitir qualquer autorização de ingresso ou passagem nos territórios indígenas da região do Rio Seruini, em Pauini, ou suas adjacências, demarcados ou em processo de demarcação, sem consulta aos povos indígenas da região nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Funai também deverá cancelar ou suspender eventuais autorizações de ingresso ou passagem concedidas sem consulta aos povos indígenas interessados, em especial na região do território tradicional Baixo Seruini/Baixo Tumiã.
Em julho deste ano, o MPF solicitou à empresa Nemus a apresentação de documentos que comprovassem a propriedade das áreas, autorização para negociação e realização de consulta aos povos indígenas afetados pela atuação empresarial.
A venda de NFTs correspondentes a áreas de floresta em Pauini foi relatada ao MPF por lideranças do povo indígena Apurinã, que ocupa tradicionalmente o território indígena reivindicado Baixo Seruini/Baixo Tumiã.
NFT é um ativo digital que representa objetos do mundo real, que são negociados on-line, frequentemente em moedas digitais. O termo passou a chamar mais atenção por movimentações milionárias, como a compra de um NFT da coleção Bored Ape Yacht Club por R$ 6 milhões pelo jogador Neymar.
