Uma empresa de construção civil deverá devolver R$ 2,4 milhões por prejuízos causados ao Fundo Nacional de Saúde em Atalaia do Norte (a 1.134 quilômetros de Manaus). A medida também é válida para a ex-sócia administradora da empresa e ao sócio majoritário, conforme acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
O valor corresponde aos recursos públicos do Ministério da Saúde, corrigidos pela inflação, que foram repassados ao município de Atalaia do Norte entre 2013 e 2015, para a construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs). As obras deveriam ter sido entregues pela construtora, mas foram paralisadas com 50% de execução.
O MPF instaurou inquérito civil, em 2014, para apurar o atraso nas obras de construção das UBSs, realizadas com verbas federais. A investigação identificou que o Ministério da Saúde repassou ao município de Atalaia do Norte a quantia de R$ 1,3 milhão para construção das quatro Unidades Básicas de Saúde. Desse valor, pelo menos R$ 1,2 milhão foi transferido à construtora, então vencedora da licitação que antecedeu o início das obras.
Durante a apuração, o MPF constatou que a Prefeitura de Atalaia do Norte recebeu do Ministério da Saúde 80% do valor total dos recursos para a construção das UBSs e repassou 71% do total à empresa vencedora da licitação, mesmo sabendo que as obras estavam atrasadas e em desconformidade com o plano de aplicação. Dessa forma, o MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra o então prefeito do município, a então secretária municipal de saúde, a construtora e seus sócios por atos de improbidade administrativa, em virtude da má aplicação dos recursos públicos e dos prejuízos causados ao patrimônio público.
